ACADEMIA DE LETRAS DE MARINGÁ – ALM 

ESTATUTO

DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, PRAZO DE DURAÇÃO

 Art. 1º - A ACADEMIA DE LETRAS DE MARINGÁ – ALM, inscrita sob nº. 3.567, livro A-5 do Serviço de Registro Civil das Pessoas Jurídicas desta Comarca, CNPJ 02.312.644/0001-40, com foro nesta cidade, é uma associação civil sem fins lucrativos, de caráter literário e cultural. Não se vincula nem se vinculará a partidos políticos, instituições religiosas ou a qualquer entidade que possua fins específicos alheios a seus objetivos ou a suas finalidades. Não faz nem fará distinção, na relação com as pessoas, entre convicção filosófica ou política, etnia, cor, idade, gênero, condição social, profissão, nacionalidade ou orientação sexual. Sua fundação se deu em 07 de setembro de 1997, com duração indeterminada de tempo. Tem sede à Av. XV de novembro, 462, sala 221 (105) – Edifício Centro Empresarial Metrópole, Zona 1, CEP 87013-230. Foi considerada como de utilidade pública pela Lei Municipal 11.959/2011. Seu funcionamento obedece aos termos contidos neste Estatuto e no seu Regimento Interno.

 OBJETIVOS

 Art. 2º- A ALM tem como objetivos:

             I – valorizar a língua e a literatura nacionais;

            II – congraçar literatos de reconhecida representatividade, residentes na cidade de Maringá – Paraná;

            III – promover e estimular a produção literária e sociocultural;

            IV – contribuir para preservar a memória dos patronos das cadeiras da Academia, a de seus ex-ocupantes e a de outros escritores que tenham contribuído para o movimento literário maringaense;

            V – organizar, desenvolver e engrandecer o acervo documental da Academia: livros, banco de dados, artigos, trabalhos, publicações, filmes e outros documentos de interesse acadêmico;

             VI – organizar, promover e incentivar concursos e eventos literários e artísticos.

            Parágrafo único – Para a consecução de suas finalidades, poderá estabelecer parcerias, convênios, acordos ou protocolos de intenções com organizações públicas ou particulares, associações, universidades e outras entidades congêneres, observados os dispositivos legais e éticos. 

Art. 3º -A Academia compõe-se de 40 (quarenta) cadeiras, as quais têm como patronos, em caráter perpétuo, os nomes dos seguintes intelectuais brasileiros, aprovados em 07 de setembro de 1997 pelos acadêmicos que assinaram a ata da sua reunião de fundação. 

Cadeira 01: Adelmar Tavares;

cadeira 02: Alberto de Oliveira;

cadeira 03: Alphonsus de Guimaraens;

cadeira 04: Álvares de Azevedo;

cadeira 05: padre Antônio Vieira;

cadeira 06: Carlos Drummond de Andrade;

cadeira 07: Casimiro de Abreu;

cadeira 08: Castro Alves;

cadeira 09: Cecília Meireles;

cadeira 10: Clarice Lispector;

cadeira 11: Cláudio Manuel da Costa;

cadeira 12: Cruz e Sousa;

cadeira 13: Dinah Silveira de Queirós;

cadeira 14: Érico Veríssimo;

cadeira 15: Fagundes Varela;

cadeira 16: Euclides da Cunha;

cadeira 17: Gonçalves Dias;

cadeira 18: Graciliano Ramos;

cadeira 19: Guimarães Rosa;

cadeira 20: Humberto de Campos;

cadeira 21: José de Alencar;

cadeira 22: padre José de Anchieta;

cadeira 23: José Lins do Rego;

cadeira 24: Lygia Fagundes Telles;

cadeira 25: Lima Barreto;

cadeira 26: Machado de Assis;

cadeira 27: Manuel Bandeira;

cadeira 28: Mário de Andrade;

cadeira 29: Menotti del Picchia;

cadeira 30: Monteiro Lobato;

cadeira 31: Olavo Bilac;

cadeira 32: Oswald de Andrade;

cadeira 33: Paulo Setúbal;

cadeira 34: Rachel de Queiroz;

cadeira 35: Raimundo Correia;

cadeira 36: Raul Pompéia;

cadeira 37: Rui Barbosa;

cadeira 38: Tomás Antonio Gonzaga;

cadeira 39: Vicente de Carvalho;

cadeira 40: Vinícius de Moraes.

 PATRIMÔNIO E FONTES DE RECURSOS

 Art. 4º - O patrimônio da Academia é representado pelos bens que possui, assim como pelas subvenções de toda espécie, e sua fonte usual de recursos é representada pelas contribuições dos acadêmicos, em forma de mensalidades.

 CATEGORIAS DE MEMBROS

 

Art. 5º - A Academia compõe-se de:

          I – membros fundadores – os primeiros ocupantes de cadeiras, quando da fundação da Academia;

          II – 40 (quarenta) membros titulares, fundadores ou que venham a ser eleitos, os quais devem obrigatoriamente residir no município de Maringá;

          III – membros honorários – brasileiros ou estrangeiros que tenham realizado trabalhos de especial importância ou que tenham oferecido significativa colaboração à Academia, ainda que não sejam escritores;

          IV – membros correspondentes – escritores de reconhecido mérito literário, residentes fora de Maringá, que tenham afinidade com os objetivos da Academia e que colaborem com sua divulgação.

             § 1º- Os membros titulares gozarão da prerrogativa de vitaliciedade.

            § 2º- É assegurado aos membros de qualquer categoria o direito de renúncia.

            § 3º- Aos membros fundadores que renunciarem às suas cadeiras fica assegurado o direito ao título de membro honorário.

            § 4º- Aos membros titulares eleitos posteriormente à fundação da Academia, em caso de renúncia, poderá ser outorgado o título de membro honorário, de acordo com aprovação da diretoria.

            § 5º- A renúncia será considerada tácita caso o titular da cadeira deixe de comparecer às reuniões da Academia por período superior a 6 (seis) meses, sem justificativas, tais como enfermidade ou realização de cursos ou de atividades de incontestável relevância fora do estado do Paraná, casos que devem ser formalmente comunicados à diretoria.

 Art. 6º - As vagas abertas por falecimento de membros titulares ou em face de renúncia serão preenchidas pelos candidatos que, inscritos, apresentarem provas de sua produção literária, publicada em língua portuguesa.

            § 1º- Não serão aceitas candidaturas de escritores que tenham renunciado à condição de membros da Academia, em qualquer categoria.

            § 2º- Os requisitos necessários às candidaturas serão verificados pela diretoria, reunida especialmente para esse fim. Uma vez aceita a inscrição, a produção do candidato ficará à disposição de todos os membros titulares da Academia, para sua avaliação.

            § 3º- As eleições de novos membros ocorrerão por maioria de votos (50% mais um) dos acadêmicos presentes às assembleias convocadas para esse fim, vedado o sufrágio por procuração.

            § 4º- A votação destinada à eleição de novos membros será obrigatoriamente feita por escrutínio secreto.

 Art. 7º - O candidato que, eleito, não tomar posse dentro do prazo de 90 (noventa) dias após a data de notificação formal de sua eleição, não terá seu nome incluído na relação de membros da Academia, permanecendo vaga a cadeira para a qual tenha sido eleito.

            Parágrafo único – A posse poderá ocorrer perante a diretoria ou em sessão solene pública. Em ambos os casos, o novo acadêmico deverá proferir o elogio do seu patrono e o de seus antecessores na cadeira.

 DOS ACADÊMICOS: prerrogativas, deveres e sanções

 

Art. 8° – São prerrogativas dos acadêmicos:

          I – votar e ser votado;

          II – tomar parte dos trabalhos da Academia;

          III – usar em suas publicações o brasão da Academia;

          IV – receber publicações da Academia;

           V – receber o diploma e o crachá acadêmicos.

Parágrafo único: Os membros da Academia não responderão, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações da Instituição.

 Art. 9º - São deveres dos acadêmicos:

            I – zelar pelo bom nome da Academia;

            II – cumprir e respeitar este Estatuto;

            III – colaborar com a diretoria, sempre que convocado;

            IV – manter em dia as mensalidades aprovadas pela diretoria;

            V – cumprir missão em nome da diretoria, sempre que designado;

          VI – prestigiar a Instituição participando ativamente em toda e qualquer atividade por ela realizada.

Parágrafo único- Nenhum acadêmico poderá assumir, sem autorização escrita do presidente, obrigações e compromissos em nome da Academia, nem praticar atos não autorizados, sob pena de responsabilização pessoal.

 Art. 10º- Sanções:

O acadêmico que cometer atos inadequados, ilegais ou imorais, dentro ou fora da entidade, de maneira a prejudicar seu bom nome, ou ainda que a difamar, terá seu comportamento levado ao conhecimento de Assembleia convocada especialmente para estudo do caso, após sua apreciação em reunião de diretoria. A Assembleia terá a prerrogativa de, com aprovação da maioria de seus membros, estabelecer sanções, dependendo da gravidade do ato, as quais podem ir de simples advertência ao desligamento do infrator. Tais sanções, no entanto, só poderão ser impostas a ele após ampla defesa.

 FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS

 Art. 11 - São órgãos de administração da Academia:

            I – Assembleia Geral;

            II – Diretoria;

            II – Conselho Fiscal.

 

DA ASSEMBLEIA GERAL 

Art. 12 - A Assembleia Geral é a instância máxima da Academia, composta por todos os membros titulares, instalada e presidida pelo seu presidente; 

Art. 13 - A Assembleia Geral será convocada:

       I – ordinariamente, em fevereiro, para apreciar o balanço do ano anterior; a cada três anos, para eleger nova diretoria; e por ocasião da eleição de novos membros.

       II – extraordinariamente, a qualquer tempo, convocada pela diretoria ou por no mínimo 1/5 (um quinto) dos membros titulares em pleno gozo de seus direitos.

 Art. 14 - A convocação de Assembleia Geral se dará por meio de correspondência eletrônica ou de carta, com oito dias de antecedência. O quorum mínimo será de 50% (cinquenta por cento) mais um dos membros em pleno gozo de seus direitos, em primeira convocação, e em segunda convocação, após 30 minutos, com qualquer número de presentes.

 Art. 15 - As votações ocorrerão por escrutínio secreto; entretanto, a requerimento, poderão ser realizadas a descoberto, e ainda por aclamação.

 Art. 16 - Compete privativamente à Assembleia Geral:

            I – eleger a diretoria e o conselho fiscal da Academia, em escrutínio secreto;

            II – destituir membros da diretoria em face de transgressões legais e/ou éticas;

          III – examinar e deliberar sobre as contas da administração, que a ela serão encaminhadas com o parecer do conselho fiscal;

            IV – deliberar sobre propostas para alteração do Estatuto da Academia;

            V – deliberar sobre a compra, alienação ou oneração de bens da Academia;

            VI – deliberar sobre a dissolução ou extinção da Academia.

Parágrafo único – Para as deliberações relativas às alíneas “II” e “IV” será exigido voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes à Assembleia especialmente convocada, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos acadêmicos, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes.

 DAS ELEIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO

 Art. 17 - As eleições de diretoria e do conselho fiscal acontecerão a cada 3 anos, por maioria de votos dos acadêmicos presentes às Assembleias especialmente convocadas. Fica vedado o sufrágio por procuração.

          § 1º - cada acadêmico titular somente poderá fazer parte de uma chapa;

            § 2º- cada chapa de candidatos à diretoria e ao conselho fiscal da Academia poderá apresentar um nome para figurar como presidente de honra, devendo a homenagem ser prestada a membros de qualquer categoria de seu quadro, ou a pessoa estranha a ele que comprovadamente possa se constituir em ícone para as lides acadêmicas.

 DA DIRETORIA

 Art. 18 - A administração da Academia será exercida por uma diretoria eleita para um triênio, composta dos seguintes cargos:

            I – presidente;

            II – vice-presidente;

            III – secretário-geral;

            IV – primeiro secretário;

            V – segundo secretário;

            VI – primeiro tesoureiro;

            VII – segundo tesoureiro;

            VIII – orador;

            IX – primeiro bibliotecário;

            X – segundo bibliotecário.

 Art. 19 - A diretoria terá amplos poderes para conduzir a Academia, competindo-lhe:

            I – cumprir e fazer cumprir este Estatuto e as deliberações da Assembleia Geral;

            II – zelar pelo bom nome da Academia;

            III – elaborar programa de atividades da Academia;

            IV – fixar o valor das mensalidades dos acadêmicos;

          V – apresentar à Assembleia Geral o relatório e a prestação de contas de cada exercício;

          VI – firmar convênios, contratos, protocolos de intenções e acordos, conforme o parágrafo único do art. 2º;

          VII – adquirir bens móveis e imóveis e, desde que autorizada pela Assembleia Geral, aliená-los ou onerá-los;

          VIII – criar assessorias, comissões e grupos de trabalho que se fizerem necessários apara atingir as finalidades da Academia;

          IX – elaborar e alterar o Regimento Interno da Academia;

          X – propor alterações a este Estatuto.

 

Art. 20 – Compete ao presidente da Academia:

            I – convocar e presidir as sessões da Academia;

            II – representar a Academia ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;

          III – assinar os documentos da tesouraria; abrir, movimentar e encerrar contas da Academia, bem como emitir e endossar cheques e ordens bancárias relativos ao movimento financeiro da Academia, em conjunto com o 1º tesoureiro ou, no impedimento deste, com o 2º tesoureiro;

            IV – assinar com o secretário-geral as correspondências da Academia;

            V – assinar com o 1º secretário as atas das reuniões;

          VI – cumprir e fazer cumprir as obrigações fiscais, previdenciárias e sociais vigentes;

          VII – cumprir e fazer cumprir o Estatuto da Academia, e desempenhar as demais obrigações ordinariamente inerentes ao cargo.

 

Art. 21 – Compete ao vice-presidente da Academia auxiliar o presidente em suas funções, bem como substituí-lo em suas faltas ou impedimentos. Será substituído, na ocorrência dos mesmos motivos, pelo secretário-geral.

 Art. 22 – Compete ao secretário-geral:

            I – assumir a presidência, na ausência do presidente e do vice-presidente;

            II – superintender a secretaria;

          III – receber e emitir, juntamente com o presidente, as correspondências da Academia;

          IV – elaborar, juntamente com o presidente, a programação das atividades da Academia e submetê-la à diretoria;

          V – elaborar, juntamente com o presidente, o relatório anual das atividades administrativas e encaminhá-lo à diretoria para que o submeta à apreciação da Assembleia Geral;

            VI – auxiliar a presidência em todas as suas demais funções;

            VII – coordenar atividades sociais e protocolares;

          VIII - registrar presenças dos acadêmicos e de visitantes, nas reuniões, em livro próprio.

 Art. 23 – Compete ao 1º secretário:

            I – substituir o secretário-geral em suas faltas ou impedimentos;

          II – lavrar as atas das reuniões, sessões solenes e assembleias gerais, bem como assiná-las junto com o presidente;

            III – zelar pelo arquivo da Academia. 

Art. 24 – Compete ao 2º secretário:

I – colaborar com o secretário-geral e com o 1º secretário, e substituí-los quando necessário.

 Art. 25 – Compete ao 1º tesoureiro:

            I – gerir a tesouraria;

          II – receber as mensalidades dos acadêmicos;

          III – fazer depósitos e pagar contas por meio de cheques nominais assinados juntamente com o presidente, mediante recibos ou notas fiscais;

          IV – elaborar, juntamente com o presidente, relatórios de prestação de contas da diretoria e submetê-los à apreciação do conselho fiscal da Academia;

           V – cumprir e fazer cumprir a legislação fiscal, previdenciária e social vigentes, junto com o presidente da Academia.

 Art. 26 – Compete ao 2º tesoureiro auxiliar o 1º tesoureiro em suas funções e substituí-lo quando necessário. 

Art. 27 – Compete ao orador discursar em nome da Academia sempre que se fizer necessário, e dirigir o cerimonial nas reuniões solenes. 

Art. 28 – Compete ao 1º bibliotecário:

          I– ter a biblioteca sob sua direção e vigilância, assegurando sua conservação e seu funcionamento;

          II – manter organizada, no corpo geral da biblioteca, uma sessão especialmente destinada às obras dos acadêmicos;

          III- controlar os livros que saem, em forma de empréstimos, e cobrar o exemplar emprestado ou sua reposição caso não haja devolução dentro de 1 mês.

 Art. 29 – Compete ao 2º bibliotecário colaborar com o 1º bibliotecário, e substituí-lo quando necessário.

 Art. 30 – Em caso de renúncia ou impedimento definitivo do presidente, o vice-presidente assume, ou, no caso de seu impedimento, convocará Assembleia para provimento do cargo vago, dentro do prazo de 90 (noventa) dias, com os remanejamentos que se fizerem necessários na diretoria. 

Art. 31- Em caso de renúncia ou impedimento definitivo de qualquer outro membro da diretoria o presidente remanejará os cargos, em concordância com a diretoria, para suprir a vaga, dentre os membros da própria diretoria.

 Art. 32 - Ao final do mandato o presidente apresentará, junto ao relatório do último exercício, relatório geral das atividades do triênio. Após serem apreciados pela diretoria e pelo conselho fiscal, ambos serão submetidos à aprovação da Assembleia. 

Art. 33 - São vedadas remunerações ou quaisquer vantagens financeiras aos membros da diretoria e do conselho fiscal pelo exercício das funções inerentes aos respectivos cargos.

 DO CONSELHO FISCAL 

Art. 34 - O conselho fiscal será composto por 3 (três) conselheiros titulares e 3 (três) membros suplentes, todos eleitos pela Assembleia Geral na mesma data de eleição da diretoria, com a finalidade de fiscalizar assídua e minuciosamente a administração, as atividades e as contas da Academia.

 Art. 35 - Compete ao conselho fiscal:

         I- examinar anualmente livros, documentos, balancetes e relatórios da diretoria;

         II - apresentar à Assembleia parecer anual sobre o movimento financeiro;

         III - opinar sobre aquisição e alienação de bens.

 DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS 

Art. 36 - A reforma deste Estatuto ou do Regimento Interno poderá ser efetuada, sempre que um fato novo o exigir, por Assembleia Geral devidamente convocada para esse fim.

Art. 37 - Em caso de dissolução e extinção da Academia, pela vontade de, no mínimo, 2/3 (dois terços) de seus membros titulares em gozo de seus direitos, reunidos em Assembleia convocada para esse fim, o seu arquivo, representado por livros, revistas, documentos, medalhas e troféus será entregue a uma instituição literária pública ou privada.

Parágrafo único: Os bens móveis e imóveis serão alienados, e o resultado financeiro da venda será aplicado na quitação de compromissos financeiros da Academia. Havendo saldo positivo, seu destino será decidido em Assembleia Geral.  

Art. 38 - A Academia usará em seus papéis e publicações o brasão aprovado em Assembleia. 

Art. 39 - Tudo o mais que interessar ao regular transcurso dos trabalhos da Academia será detalhado no Regimento Interno da ALM. 

Art. 40 - O presente Estatuto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Maringá, 7 de fevereiro de 2016

 Hulda Ramos Gabriel  - Secretária Geral         

 Jeanette Monteiro De Cnop -  Presidente

 Ulisses Maia Kotisifas - Advogado(a) 

REGIMENTO INTERNO

 Art. 1º - O Regimento Interno da Academia de Letras de Maringá tem por objetivos oferecer subsídios para o fiel cumprimento do seu Estatuto, estabelecer diretrizes para o bom desempenho dos trabalhos da Casa e dar outras providências.

 DAS REUNIÕES 

Art. 2º - Haverá uma reunião ordinária por mês, sempre no primeiro domingo, podendo também o presidente da Academia convocar reuniões extraordinárias quando houver necessidade.

      § 1º - Para as reuniões extraordinárias poderão ser convocados todos os acadêmicos ou apenas os membros da diretoria.

      § 2º - Durante as reuniões da Academia, a palavra será dada pelo presidente a um acadêmico por vez, sendo permitida a solicitação de apartes.

      § 3º - Haverá em cada reunião ordinária um “momento literário”, destinado à leitura de textos em prosa ou verso e a comentários gerais sobre assuntos ligados à literatura.

     § 4º A critério do grupo, as reuniões poderão ter vários tipos de dinâmica, para discutir literatura.

     § 5º - O comparecimento dos acadêmicos e visitantes será registrado em livro de presença específico.

     § 6º - O traje acadêmico (pelerine sobre roupa preta) será obrigatório nas reuniões solenes da Academia, podendo seu uso ser solicitado também pela diretoria em outras ocasiões consideradas especialmente importantes.

 Art. 3º - A diretoria reunir-se-á no início de cada ano com o conselho fiscal para prestação de contas do ano anterior, as quais serão submetidas à aprovação da Assembleia na primeira reunião do ano, a realizar-se no primeiro domingo do mês de fevereiro.

 Art. 4º - As atas das reuniões, Assembleias ou sessões solenes, lavradas pelo 1º secretário e assinadas por ele e pelo presidente, serão arquivadas ao final de cada gestão.

Parágrafo único: Todas as atas serão enviadas aos membros efetivos, via correio eletrônico, antes da reunião do mês subsequente. 

DAS ELEIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO 

Art. 5º - A cada triênio a Academia reunir-se-á em Assembleia Geral especialmente convocada para renovação da diretoria e do conselho fiscal, mediante eleição. A diretoria em exercício conduzirá o processo eleitoral, abrindo as inscrições para chapas durante o mês de outubro. A eleição ocorrerá no mês de novembro, e os membros eleitos para diretoria e conselho fiscal tomarão posse em reunião festiva de confraternização no mês de dezembro.

      § 1º - As chapas concorrentes deverão ser apresentadas completas (contendo os nomes da diretoria e do conselho fiscal), em dia, local e horários estabelecidos pela diretoria em exercício.

      § 2º - Os acadêmicos titulares candidatos necessariamente terão que estar quites com suas obrigações financeiras com a Instituição até o momento de registro da chapa a que pertencer.

      § 3º - Só poderão exercer o direito de voto os acadêmicos titulares também quites com suas obrigações financeiras com a instituição até a data da eleição.

     § 4º - Só poderá concorrer à presidência membro titular com mais de 3 (três) anos de posse como acadêmico.

      § 5º - Caberá ao presidente em exercício dar posse ao novo presidente, o qual dará posse aos membros da nova administração.

 DAS ELEIÇÕES DE NOVOS MEMBROS

 Art. 6º - Para ingresso de novos membros, a diretoria da ALM tornará pública a abertura do processo seletivo para o preenchimento da (s) cadeira (s) vaga (s), em jornal local diário.  (Modelo de edital: anexo I)

 Art. 7º - O candidato a ocupar uma cadeira vaga deverá inscrever-se mediante preenchimento de requerimento e ficha de inscrição, endereçadas ao presidente da Instituição, aos quais anexará currículo com comprovação de sua atividade literária, e 2 (dois) exemplares da (s) obra (s) publicada (s).

 Art. 8º - Só poderão concorrer a essas vagas escritores que:

            I- residam ininterruptamente (tomando como base a data da inscrição) por mais de 3 (três) anos no município de Maringá;

            II- tenham frequentado pelo menos duas reuniões da ALM;

            III- possuam pelo menos uma obra literária publicada, ou que tenham publicado, em forma de livro, trabalho relevante de pesquisa nas áreas de língua e literatura nacionais.

Parágrafo único - Entende-se por produção literária a obra literária impressa ou eletrônica (e-book), que, segundo normas de documentação da ABNT e de organismos internacionais, tenha no mínimo 48 páginas mais a capa. A não ser em caso de literatura infantil e infanto-juvenil, em que a somatória do número de páginas dos livros apresentados pelo candidato deve ultrapassar 48 páginas além das capas.

 Art. 9º - É considerada falta grave a divulgação, pelos membros efetivos, dos números de votos alcançados pelos candidatos.

 Art. 10 - Em caso de empate, assume o candidato mais idoso.

 DOS ACADÊMICOS

 Art. 11 - Compete a todos os membros da Academia cumprir e fazer cumprir as normas estabelecidas pelo Estatuto e por este Regimento Interno.

 Parágrafo único: -Os acadêmicos efetivos deverão participar das atividades habituais da ALM, e principalmente das solenidades de premiação dos concursos literários e da FLIM (Feira Literária de Maringá).

 Art. 12 - A Diretoria da ALM determinará o valor a ser cobrado mensalmente aos acadêmicos, com os reajustes necessários à sua manutenção.

      § 1º - Como até o Estatuto de 2010 era facultativa a contribuição dos acadêmicos com mais de 80 anos, fica mantido o direito adquirido, porém a partir das modificações no estatuto em 2014 fica revogada essa gratuidade.

      § 2º - Em janeiro serão emitidos boletos bancários, ou carnês, em nome de todos os membros (menos os isentos), para o pagamento das mensalidades.

      § 3º - O vencimento do mês de janeiro dar-se-á sempre junto com o do mês de fevereiro, por não haver naquele período quaisquer atividades da ALM.

      §4º - O acadêmico que saldar à vista as 12 mensalidades terá desconto de 10%.

      § 5º - O acadêmico que deixar de pagar mensalidades por 6 meses, sem proposta de acordo para quitação dos débitos, após notificação da tesouraria, estará automaticamente desligado da ALM.

      § 6º - É função da tesouraria efetuar cobranças a membros inadimplentes com suas mensalidades, jantares ou outros débitos.

Parágrafo único: São isentos da contribuição mensal os membros honorários e os membros correspondentes.

 Art. 13 - O membro fundador da ALM que, por qualquer motivo, queira afastar-se dela, terá direito ao título de membro honorário, perdendo, no entanto, o direito ao uso da cadeira e a menção de seu patrono, salvo para registro histórico, se ficar claramente expressa essa condição.

 Art. 14 - Os títulos de membros correspondentes e membros honorários da ALM não acarretarão nenhum ônus para os beneficiários, que poderão usar o emblema da Academia e o respectivo título em suas publicações, além de poderem assistir, sem direito a voto, às reuniões ordinárias e solenes da Academia.

 Art. 15 - A ALM mandará confeccionar diplomas de membro correspondente e membro honorário, os quais serão entregues aos beneficiários em sessão da Academia, ou enviados pelo correio.

 Art. 16 - A declaração de membro correspondente ou honorário será feita pela diretoria da ALM, acatando indicações dos acadêmicos titulares, as quais deverão estar devidamente fundamentadas, justificando a indicação.

       § 1º - A diretoria terá o prazo de 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o mérito da indicação, aceitado-a ou rejeitando-a.

       § 2º - Se rejeitada a indicação, novo pedido só poderá ser feito à diretoria após 1 (um) ano da primeira indicação.

 Art. 17 - O acadêmico que sentir necessidade de direito de defesa encaminhará requerimento à presidência, o qual será avaliado em reunião da diretoria. Se essa julgar necessário, levará o requerimento à apreciação da Assembleia.

 DA BIBLIOTECA 

Art. 18 -Todos os acadêmicos, ao lançarem novas obras, deverão doar 02 (dois) exemplares ao acervo da Academia.

 Art. 19 - O empréstimo de livros, excluídas as raridades bibliográficas e obras de consulta frequente, será feito a acadêmicos e constará de registro assinado por ele e pelo responsável pela biblioteca. Poderá ser feito também a pessoas da comunidade, mediante um documento com foto e comprovação de residência.

 DO PROCEDIMENTO PARA APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕES NO ESTATUTO e/ou No Regimento Interno

 Art. 20 - Alterações no Estatuto e/ou no Regimento Interno da ALM poderão ser propostas por 1/5 dos acadêmicos ou pela diretoria, sempre que as circunstâncias demonstrarem essa necessidade.

          I - Em ambos os casos a diretoria se reunirá para apreciar essas propostas.

          II - O presidente enviará, por correio eletrônico ou por carta, convocação para a Assembleia com o texto aprovado pela diretoria, aos acadêmicos titulares, com pelo menos 8 (oito) dias de antecedência;

          IV – Na Assembleia, antes da votação, os acadêmicos ainda poderão opinar sobre as alterações propostas.

           V - A votação será feita em aberto.

 DISPOSIÇÕES FINAIS

 Art. 21 - Cabe à diretoria resolver os casos omissos no presente Regimento ou no Estatuto da Academia.

 Art. 22- Este Regimento Interno, com alterações aprovadas em Assembleia, entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Maringá, 7 de fevereiro de 2016 

Hulda Ramos Gabriel  - Secretária Geral         

 Jeanette Monteiro De Cnop -  Presidente

 Ulisses Maia Kotisifas - Advogado

Aprovado em Assembleia Geral  em 07/02/2016